Política de Privacidade

1. Responsável pelo tratamento

O responsável pelo tratamento dos dados é o autor do stopmulta, contactável em henrique.vaz.91@gmail.com.

2. Dados recolhidos

• Conta: endereço de email, palavra-passe cifrada (geridos pela Supabase Auth).
• Multas: matrícula, entidade autuante, artigo, descrição da infracção, data, local e valor — introduzidos voluntariamente pelo utilizador para gerar a contestação.
• Pagamento: os dados de cartão são tratados exclusivamente pela Stripe, Inc. O stopmulta apenas recebe o estado da subscrição (activa/inactiva).
• Registos técnicos: endereço IP e user-agent, conservados até 30 dias pela Cloudflare para fins de segurança e diagnóstico.

3. Finalidades e bases legais

• Prestação do serviço (geração de cartas de contestação) — execução de contrato (art.º 6.º, n.º 1, al. b) RGPD).
• Processamento de pagamentos — execução de contrato.
• Segurança e prevenção de fraude — interesse legítimo (art.º 6.º, n.º 1, al. f) RGPD).

4. Partilha de dados

Os teus dados não são vendidos nem partilhados com terceiros para fins comerciais. São partilhados apenas com:

• Supabase (base de dados e autenticação) — West EU (Irlanda).
• Cloudflare (alojamento e CDN) — infraestrutura global.
• Stripe (pagamentos) — conforme os seus próprios termos e política de privacidade.

5. Retenção de dados

Os dados da conta e das multas são conservados enquanto a conta estiver activa. Após eliminação da conta, os dados são apagados em até 30 dias. Podes solicitar a eliminação antecipada por email.

6. Os teus direitos (RGPD)

Tens direito a:

• Aceder aos teus dados pessoais.
• Rectificar dados incorrectos.
• Apagar os teus dados ("direito ao esquecimento").
• Portabilidade dos dados.
• Opor-te ao tratamento baseado em interesse legítimo.
• Apresentar reclamação à autoridade de controlo (CNPD — cnpd.pt).

Para exercer qualquer destes direitos, contacta henrique.vaz.91@gmail.com.

7. Cookies

O stopmulta usa apenas cookies estritamente necessários para a sessão de autenticação. Não usa cookies de rastreamento ou publicidade.